Observatório Social do Brasil – Mandaguari-PR

CONVITE À POPULAÇÃO MANDAGUARIENSE

Na madrugada do dia 30 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção.

As “10 medidas de combate à corrupção” foram apresentadas pelo Ministério Público, com apoio de mais de 2 milhões de cidadãos de bem deste País. Entretanto, o que aconteceu nesta madrugada é que, das 10 propostas apresentadas, apenas duas foram aprovadas integralmente e outras duas parcialmente.

Nesse pacote, ainda incluíram, através de emenda, a possibilidade de juízes e promotores serem processados por “crime de responsabilidade”. Entendemos que esse assunto deveria ser analisado pelos nossos representantes, mas não nesse momento, uma vez que necessitaria de amplo debate, ouvindo as partes envolvidas, com muito critério e cautela a fim de não estagnar ainda mais as ações do sistema judiciário.

Como disse Lorenzoni, relator do processo na Câmara: “Se a emenda serve de punição, de ‘cala a boca’, estamos cometendo um erro. É a desfiguração do Projeto. Não cabe ao Parlamento brasileiro se valer do projeto para ameaçar quem investiga e está julgando”.

Esse posicionamento dos nobres Deputados transmite a mensagem de “represália”, de “vingança” às ações e resultados da Operação “Lava a Jato”, o que não se coaduna com nosso Estado Democrático de Direito.

Os Deputados rejeitaram a proposta que a previa a possibilidade de o Ministério Público celebrar “delação premiada”, assim como retiraram a proposta que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.

Assim, amanhã, dia 1º de dezembro de 2016, em todo o Brasil, serão realizadas manifestações de Juízes, Promotores e sociedade civil, em prol da independência do Judiciário e do Ministério Público, contra a impunidade e contra a corrupção, buscando demonstrar a indignação do povo brasileiro quanto à desfiguração das propostas apresentadas, assim como para refutar a potencial aprovação desse pacote no Senado.

Diante desses fatos, o Observatório Social, a Associação Comercial, a OAB e os Meios de Comunicação, com o apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público de Mandaguari, convidam toda a sociedade mandaguariense para se fazer presente amanhã, às 13h30min, na frente do Fórum Municipal, onde serão feitos alguns pronunciamentos e o registro oficial de que a população mandaguariense clama por respeito, JUSTIÇA e luta pelo não engessamento do sistema judiciário.

Sinceros agradecimentos! Contamos com a sua presença!

Obs: Os cidadãos que tiverem interesse e condições seria interessante que levassem faixas e cartazes com dizeres em prol do combate à corrupção e à impunidade; em favor da independência do sistema judiciário; entre outras frases pertinentes ao assunto em pauta.