São necessárias em todo o Brasil aproximadamente 1,6 milhões de assinaturas, ou seja, 1% do eleitorado brasileiro.
Em Mandaguari foram colhidas, 3.721 assinaturas, ou seja 14% do eleitorado mandaguariense, que serão encaminhadas ao Ministério Público Federal, para se unirem às demais listas de apoiamento à causa.
Mobilizado pela chamada pública realizada pelo Doutor Deltan Dellagnol, Procurador da República que está na Força Tarefa Especial para o descortinamento da Operação Lava Jato, assim como por incentivo do Observatório Social do Brasil, o Observatório Social de Mandaguari – ADAMA iniciou uma campanha de apoio ao projeto “10 Medidas de Combate à Corrupção”.
Veja o vídeo:
No dia 19 de agosto, no Plenário da Câmara Municipal de Mandaguari (PR), o Observatório Social realizou reunião no intuito de debater a respeito das melhores formas de realizar a coleta de assinaturas e a importância de conscientizar a sociedade mandaguariense de seu papel cidadão.
Assim, após a referida reunião, com apoio do Ministério Público local, do Rotary Club Mandaguari – Família; Rotary Club de Mandaguari; Lions Club de Mandaguari; Elos Clube de Mandaguari; Conselho Tutelar; da Loja Maçônica Estrela do Norte II; Loja Maçônica Mandaguari; APAE de Mandaguari; Associação de Senhoras de Rotarianos; Imprensa local; Igrejas; Estabelecimentos de Ensinos; demais organizações da sociedade civil e cidadãos mandaguarienses que abraçaram a causa, realizou-se coleta de assinaturas, a princípio nos dias 27 a 29 de agosto de 2015, na Praça Independência, Supermercado Cidade Canção e Supermercado Camilo que, posteriormente, foi prolongada até o final do mês de outubro.
♦Veja mais fotos -> Dia 27♦ Dia 28♦ Dia 29♦
Além da Coleta Concentrada de Assinaturas, vários cidadãos mandaguarienses se engajaram na causa em busca de colher assinaturas com no meio da comunidade que convive.
Também foram encaminhadas as listas de assinaturas às Escolas Estaduais, Municipais, Infantis, Particulares e de Ensino Superior (FAFIMAN) do Município de Mandaguari, assim como à algumas empresas e comércios locais.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pretende modificar o Ordenamento Jurídico pátrio, visando aumentar as penalidades àqueles que se envolvem em corrupção, assim como modificar alguns trâmites processuais (lacunas) que permitem a esses corruptos a evasão de sanções mais severas (prisão, devolução do dinheiro, bloqueio de bens, etc.).
O Observatório Social distribuiu 3.000 Panfletos na tentativa de divulgar ao máximo possível e conscientizar os cidadãos mandaguarienses sobre a importância da coleta de assinaturas, assim como ocorreu na Lei da Ficha Limpa, em 2009 que, com mais de um milhão e seiscentas mil assinaturas em todo o Brasil foi aprovada por força popular no Congresso Nacional, entrando em vigência no ano de 2010, já barrando mais de 140 políticos de se candidatar.
Quer ter acesso à íntegra das 10 Medidas propostas pelo Ministério Público Federal? Clique Aqui
A Lista de Assinaturas (ou apoiamento) também pode ser obtida no site do MPF (Clique Aqui)
Foram colhidas no Município de Mandaguari 3.721 (três mil setecentos e vinte e uma) assinaturas, que serão entregues ao Dr. Vilmar Antônio Fonseca, Promotor de Justiça de Mandaguari para, em seguida, se proceder ao envio ao Ministério Público Federal, a fim de que esses abaixo-assinados se unam às demais contribuições de outros Municípios com vistas a darem base ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular, estruturado pelo referido órgão.
O Ministério Público Federal elaborou um site contendo todos os documentos, vídeos e arquivos de divulgação pertinentes à essa Campanha. Acesse -> http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas
Dessa forma, esperamos conseguir o máximo de assinaturas possíveis, em todo o Brasil, para que os crimes de corrupção não estejam mais envoltos na névoa da impunidade que hoje os acoberta; para que a punição à esses crimes deixe de ser uma piada de mau gosto e se torne um repressor/inibidor de práticas delituosas voltados à usurpação da Administração Pública.
O Observatório Social externa seus mais sinceros agradecimentos pela participação de todos que auxiliaram e continuam auxiliando na efetivação desta Campanha!
Organização da efetiva aplicação do controle social no monitoramento da Administração Pública
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